Perito criminal federal é um policial do Departamento de Polícia Federal com conhecimentos técnicos e científicos a serviço da justiça. É um profissional especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova material, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos. As atividades periciais são classificadas como de grande complexidade, em razão da responsabilidade e formação especializada revestidas no cargo.
São atribuições do perito criminal federal: realizar exames periciais em locais de infração penal, realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de infrações penais, proceder pesquisas de interesse do serviço, coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais, participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento das mesmas, desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
O que é Perícia
O que é a Perícia?
A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios. A atividade é realizada por meio da ciência forense, responsável por auxiliar na produção do exame pericial e na interpretação correta de vestígios.
Os peritos desenvolvem suas atribuições no atendimento das requisições de perícias provenientes de delegados, procuradores e juízes inerentes a inquéritos policiais e a processos penais.
A perícia criminal, ou criminalística, é baseada nas seguintes ciências forenses: química, biologia, geologia, engenharia, física, medicina, toxicologia, odontologia, documentoscopia, entre outras, as quais estão em constante evolução.
A criminalística federal
A Diretoria Técnico-Científica (Ditec) é o órgão central responsável pelas atividades de perícia criminal no âmbito da Polícia Federal. No Brasil, ela está representada em todo o território brasileiro, nos Setores Técnico-Científicos (Setecs), instalados nas Superintendências Regionais das capitais de cada estado da federação e, nas Unidades Técnico- Científicas (Utecs), situadas em delegacias no interior dos estados.
Em Brasília, fica o Instituto Nacional de Criminalística / Ditec, um dos maiores parques tecnológicos da criminalística da Polícia Federal.
Os Setecs
Subordinado, normativamente, à Ditec (Diretoria Técnico-Científica) e, administrativamente, à Superintendência Regional, o Setec é responsável pela realização de exames periciais relacionados aos crimes investigados pela Polícia Federal, além de cadastros de informações criminais, vistorias, varreduras de segurança e apoio técnico às operações programadas pela Superintendência.
Com equipamentos modernos e tecnologia de ponta para a realização dos trabalhos periciais, os Setecs atendem o equivalente a 99% das demandas existentes, pois dispõem de peritos capacitados e laboratórios com potencial analítico para a solução dos casos, conforme as peculiaridades de cada área, salvo às de genética forense e balística forense - que, em determinados momentos, requerem instrumentos e exames mais específicos, exclusivos do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
Nos últimos anos, o trabalho da Perícia Criminal da Polícia Federal ganhou mais destaque, devido à fundamentação da prova material como item imprescindível para a solução das investigações, além do incremento significativo do efetivo pericial nas Superintendências Regionais.
Por meio do concurso realizado em 2001, 270 novos peritos foram alocados nos Setecs, entre os anos de 2002 e 2004. Já, após o concurso de 2004, houve um aumento ainda maior do quadro pericial nas Superintendências: 500 peritos, de 2006 a 2009. Atualmente, cerca de 1.100 peritos criminais federais integram os Setecs de todo o Brasil.
As Utecs
O crescimento gradativo da demanda pericial no interior de alguns estados levou a Polícia Federal à criação do Programa de Interiorização da Perícia, que trata da instalação de Unidades Técnico-Científicas (Utecs) nas delegacias das cidades que apresentam maior número de solicitações. O programa segue uma tendência observada em outras instituições, como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, e promove maior celeridade nas investigações, que antes ficavam centralizadas nos Setecs das capitais.
Setecs e Utecs
INC: referência em criminalística
Referência na criminalística mundial, o INC - Instituto Nacional de Criminalística - é o órgão central de investigação da Polícia Federal. Nacionalmente, o Instituto existe desde 1960, quando Brasília tornou-se a capital federal. Hoje, ocupa 10 mil metros quadrados do Departamento de Polícia Federal e possui uma estrutura moderna e inovadora com equipamentos e tecnologia de ponta, que o torna comparável a países como Estados Unidos, Inglaterra e França.
Os peritos do Instituto Nacional de Criminalística trabalham distribuídos em seis serviços e cinco áreas, vinculados ao DPER – Divisão de Perícias. Os serviços da criminalística são divididos em Serviços de Perícias Contábeis e Econômicas, (SEPCONT), Serviço de Perícias Documentoscópicas (SEPDOC), Serviços de Perícias de Laboratório (SEPLAB), Serviços de Perícias Audiovisual e eletrônicos (SEPAEL), Serviços de Perícias em informática (SEPINF) e Serviços de Perícias de Engenharia e Meio Ambiente (SEPEMA).
Devido ao aumento das demandas e à especificidade das perícias, os serviços se subdividiram, criando áreas específicas de atuação. Hoje, o INC possui as seguintes áreas: Área de Perícias em Genética Forense (APGEF), Área de Perícias em Balística Forense (APBAL), Área de Perícias Externas (APEX), Área de Perícias em Meio Ambiente (APMA), Área de Perícias em Medicina Forense (APMF)
História do Instituto
O Instituto de Criminalística se instalou em Brasília, em 1960, juntamente com a mudança da capital. O IC (Instituto de Criminalística) fazia parte do DFSP (Departamento Federal de Segurança Pública), localizado no Rio de Janeiro e com âmbito regional. Em 1960, com a transferência da capital, a DRPB (Departamento Regional de Polícia de Brasília) foi extinta e substituída pela DFSP, que passou a, oficialmente, ter âmbito nacional. O então IC transformou-se em INC. O diretor do IC, Antônio Carlos Villanova (um dos maiores peritos da história do país), foi removido para Brasília, tornando-se o primeiro diretor do Instituto Nacional de Criminalística.
A maioria dos peritos que compunham o órgão permaneceu na capital carioca, o que implicou na necessidade de formação de uma turma de novos peritos, coordenada por Antônio Carlos Villanova. Os peritos trabalhavam em um barracão de madeira, localizado na Candangolândia, em Brasília.
A primeira sede formal do IC, após Brasília ser reconhecida como capital, localizava-se no bloco 10 dos Ministérios, no quinto andar. O INC então apresentava uma estrutura superior, possuía equipamentos trazidos do Rio de Janeiro, entre eles microscópios, balanças e vidrarias.
Há divergências quanto à idade da Polícia Federal. Alguns peritos afirmam que a Polícia Federal teve início em 1960, em Brasília, a partir da atuação nacional e oficial do Instituto Nacional de Criminalística. Outros afirmam, que desde quando a DFSP localizava-se no Rio de Janeiro, já atuava em âmbito nacional, extra oficialmente. Ou seja, para estes, a Polícia Federal surgiu antes da construção de Brasília.
Conheça as Áreas da Perícia
Perícias em Informática
A perícia em informática desempenha papel fundamental na solução de crimes que utilizam a Internet, entre outros recursos informatizados. Todo trabalho é feito com base em exames minuciosos, que vão, desde análises em local de crime na Internet e mídias de armazenamento, até o rastreamento de mensagens eletrônicas, identificação e localização de internautas e sites ilegais.
Exploração sexual de menores na Internet e fraude contra instituições financeiras estão na lista dos principais casos desvendados com a contribuição dos peritos criminais federais em informática. Na busca pelos responsáveis, os profissionais produzem a prova material que, por meio de exames e laudos periciais, evidenciam todos os rastros deixados pelos criminosos.
Perícia Contábil e Financeira
A repressão aos crimes financeiros são focos de atuação da perícia contábil e financeira. Os crimes desta natureza consistem em todo delito, sem o uso de violência, danoso a sociedade e que tenha como objetivo final a obtenção de lucro.
Inclui as atividades ilegais: crimes do colarinho branco, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, manutenção de depósitos não declarados no exterior, sonegação fiscal, crimes em licitações, apropriação indébita de contribuição previdenciária, corrupção (ativa e passiva), peculato, crimes contra o mercado de capitais, crimes contra as finanças públicas, lavagem de dinheiro, entre outros.
Os exames financeiros analisam extratos e documentos provenientes de quebra de sigilo bancário e fiscal, com o objetivo de verificar possíveis incompatibilidades entre a movimentação financeira e as declarações do imposto de renda e evolução patrimonial incompatível.
Perícias Documentoscópicas
As perícias documentoscópicas estão presentes em quase todas as ações da Polícia Federal, realizadas em todo o Brasil, principalmente, no combate aos crimes contra a fraude documental, comumente utilizado nos crimes contra o sistema financeiro nacional.
Os peritos da área buscam, através de exames, comparações e análises científicas em documentos, esclarecer a autenticidade do material recolhido, revelando os processos e métodos utilizados nas falsificações de papéis e assinaturas. Um dos ramos mais requisitados da documentoscopia é a grafoscopia, técnica utilizada para estabelecer a autenticidade ou autoria de textos escritos à mão.
Entre os materiais analisados pelos peritos estão qualquer documento impresso que seja objeto de investigação policial ou criminal: passaportes, títulos da dívida pública, carteiras de habilitação, cédulas de identidade, carteiras profissionais, selos, papel-moeda, vistos, certidões e formulários, entre outros.
Perícias em Audiovisual e Eletrônicos
Grampos telefônicos, clonagem de cartões de crédito, centrais de telefonia clandestina, rádios piratas e provedores de Internet ilegais. Estes são alguns dos delitos que, freqüentemente, exigem a atividade pericial em audiovisuais e eletrônicos do Departamento da Polícia Federal.
Os peritos realizam exames que visam identificar a “autenticidade” de imagens estáticas, gravações em áudio e vídeo. O objetivo é apurar se não há montagens, trucagens, supressões e outras alterações de caráter fraudulento. Eles também realizam exames para a verificação do locutor e reconhecimento facial.
Perícias de Química Forense
A análise, a caracterização e o desenvolvimento de novas metodologias de exames em drogas, fármacos (medicamentos), agrotóxicos, alimentos, tintas, documentos, bebidas, combustíveis, em diferentes formas de apresentação, são atribuições da perícia em química forense da Polícia Federal. Os peritos criminais em laboratório, em sua maioria, realizam exames no material solicitado, a fim de identificar as substâncias presentes, sua quantidade, princípio ativo, além da prerrogativa legal, que tange à parte técnica, ou seja, à licitude da substância.
A maioria dos exames efetuados nos laboratórios de química forense distribuídos pelo Brasil são em drogas proscritas - cocaína, maconha, esctasy e LSD. Em seguida vêm os fármacos e os demais (agrotóxicos, fluídos biológicos (toxicologia forense), combustível, fertilizantes, acelerantes de incêndio, tintas, alimentos, explosivos, entre outros).
Perícias de Engenharia
Superfaturamento de licitações, financiamentos e contratos de obras públicas estão entre os casos solucionados pelos peritos de engenharia. São eles os responsáveis por analisar se uma rede de esgoto foi toda construída, o custo de mercado da escola no interior do estado, se a venda de um imóvel foi abaixo do valor de mercado ou a causa do rompimento de uma barragem.
A área de perícias em engenharia tem em seu histórico casos de grande diversidade, tais como, desvio de verbas em obras públicas, avaliações de imóveis urbanos e rurais, acidentes aéreos e até mesmo análises em obras de arte.
Perícias de Meio Ambiente
Os peritos criminais federais das áreas de atuação da criminalística ambiental trabalham na realização de exames e produção de laudos periciais em crimes que envolvem a fauna, flora, poluição, extração mineral e invasão de áreas protegidas. Em determinados casos, as perícias incluem ainda, exames em sítios arqueológicos, fossilíferos e de patrimônio natural, que visam caracterizar e avaliar danos ambientais em áreas alteradas, identificar taxonomicamente organismos vivos ou partes deles, classificar minerais e, quando possível, valorizar economicamente os recursos naturais.
Além disso, busca avaliar o impacto ao meio ambiente decorrente da intervenção sobre esses organismos ou minerais, conforme a legislação em vigor.
Perícias em Genética Forense
As perícias em Genética Forense realizam análises de identificação genética em humanos, animais e vegetais. Os exames e pesquisas do Departamento de Polícia Federal são realizados, exclusivamente, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
Nos exames com DNA humano, a perícia identifica a origem do material biológico questionado deixado no local de crime. Em caso de exame de vínculo genético, o objetivo, em geral, é a identificação de restos mortais, principalmente ossadas ou corpos carbonizados.
Qualquer tipo de material biológico humano, como sangue, sêmen, saliva, tecido epitelial, entre outros, são passíveis de exame.
No caso de espécies animais, o exame de identificação tem por objetivo determinar se o material apreendido é originado de algum animal silvestre, o que configura crime, ou ainda, se é de espécie ameaçada de extinção. Penas, pele, dentes, ossos, além de outros, são utilizados nas análises. Porém, o mais comum, são fragmentos de carne de caça.
Perícias em Balística
Os peritos em balística forense do Departamento de Polícia Federal são responsáveis por confirmar a prova da ocorrência de um crime, que tenha como objeto principal uma arma de fogo. O trabalho consiste na identificação de armas e revelação de caracteres de registro que foram adulterados e suprimidos pelos criminosos. Além disso, são realizados exames mais completos em armas, munições, entre outros elementos, a procura de provas materiais.
Perícias em Locais de Crime
Para a produção da maioria dos laudos da perícia federal é preciso, antes de qualquer coisa, que o local de crime seja fotografado, analisado e feito a coleta de todos os vestígios necessários, que, posteriormente, são submetidos a análises em laboratório. O trabalho de perícias em locais de crimes é realizado pelos peritos criminais de qualquer área de formação e que estejam de plantão nos Setores Técnicos Científicos (SETECs) dos estados, ou no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
Os peritos criminais federais atendem as ocorrências em locais que envolvam os mais diversos tipos de crimes, tais como: incêndios, acidentes de trânsito, desastres, crimes contra o patrimônio e pessoas, ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, entre outros. O maior número de ocorrências acontece nos estados. O INC, por sua vez, se destaca no atendimento aos grandes desastres e às ameaças de bombas, recorrentes na capital federal.
Perícias em Bombas e Explosivos
Ocorrências que envolvem bombas em propriedades públicas e privadas são freqüentes no Brasil. Para combater e solucionar as ameaças que colocam em risco a segurança pública, o Departamento de Polícia Federal designa peritos especializados para essa atividade. As equipes são responsáveis por atender a qualquer ocorrência de ameaça de bomba, entre outras atividades correlatas, como varreduras de segurança, perícias de pós-explosão e o planejamento da segurança antibomba em grandes eventos nacionais e internacionais.
Em todo país, peritos criminais participam diariamente de operações de segurança contra possíveis atos terroristas e realizam exames, transporte, desativação e destruição de objetos suspeitos, além da coleta de vestígios em locais de pósexplosão de forma preventiva, realizando varreduras em prédios ou em eventos, principalmente aqueles que contam com a presença do Presidente da República ou de autoridades de outros países.
Perícias de Veículos
Em diversas ocorrências criminais existe a ligação direta ou indireta com um veículo e em muitas delas, os veículos envolvidos apresentam uma série de vestígios, cujo processamento pode demandar a atuação de peritos criminais federais de diferentes áreas.
Entre os diferentes exames realizados em veículos, eles podem visar a busca por alterações no mesmo, a identificação de compartimentos preparados com o fim de ocultar itens ou mercadorias, além da análise de sua estrutura.
Perícias de Medicina e Odontologia Forense
As perícias médico-legais são realizadas em casos de crimes contra a integridade física da pessoa. Dentro da PF, esses exames são empregados geralmente quando estão relacionados com situações cuja responsabilidade é demandada da polícia judiciária da União ou da Justiça Federal.
A área foi implantada recentemente no âmbito da Criminalística Federal, contudo, vêm se desenvolvendo na intenção de consolidar um trabalho pericial de excelência. Com o foco na caracterização da materialidade dos delitos, cabe aos peritos do setor a realização de exames de corpos de pessoas vivas ou mortas ou análise de documentação médica.
Perícias sobre o Patrimônio Cultural
A Constituição Federal define o que é o patrimônio cultural, dessa forma, os bens examinados por essa área específica da perícia podem ser imóveis ou móveis, como edificações, peças e até mesmo sítios históricos ou arqueológicos ameaçados pela ação criminosa.
Entre os exames estão os que buscam apontar a autenticidade, a avaliação de danos e no caso de bens artísticos, a avaliação de mercado.
Graduações exigidas para atuar como perito criminal federal:
Área 1
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 2
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 3
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, Informática, Análise de Sistemas, Engenharia da Computação ou Engenharia de Redes de Comunicação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 4
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 5
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 6
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, Química ou Química Industrial, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 7
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 8
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina ou Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 9
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 10
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 11
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Cartográfica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 12
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 13
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 14
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 15
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Mecatrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 16
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 17
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Área 18
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
